Lei Áurea

Período

1888

Região

América do Sul

Categoria

Política

Lei Áurea, oficialmente Lei n.º 3 353 de 13 de maio de 1888, é a lei que extinguiu a escravidão no Brasil. O processo de abolição da escravidão no país foi gradual, e a Lei Áurea foi precedida pela Lei Eusébio de Queirós, que proibiu a entrada de africanos escravizados no Brasil; pela Lei do Ventre Livre, Lei n.º 2 040, de 28 de setembro de 1871, que libertou todas as crianças nascidas de mães escravas a partir de então; e pela Lei dos Sexagenários, lei n.º 3 270, de 28 de setembro 1885, que regulava a "extinção gradual do elemento servil", e que tornou livre todos os escravos com sessenta anos de idade ou mais.

Fontes: Wikipédia — Lei Áurea · CC BY-SA 4.0