Estatuto de Roma

Período

1998

Região

Europa

Categoria

Política

O Estatuto de Roma também chamado de O Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, é o tratado internacional que estabeleceu o Tribunal Penal Internacional (TPI). O Estatuto de Roma definiu os princípios fundamentais, jurisdição, composição e funções do TPI, bem como sua relação com organizações internacionais e não-governamentais.

Fontes: Wikipédia — Estatuto de Roma · CC BY-SA 4.0